PL 593/2022 Desobriga o uso de máscara facial em transportes públicos ou privados, na forma que especifica.
Autoria: Deputado Márcio Labre (UNIÃO/RJ)
Texto oficial do resumo
Desobriga o uso de máscara facial em transportes públicos ou privados, na forma que especifica.
Não foi adiante.
Arquivado em 7 jul 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 mar 2022, por Deputado Márcio Labre (UNIÃO/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 7 jul 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.