PL 5929/2019 Institui o Dia Nacional da Capoterapia.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   7 nov 2019, por Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 5 out 2021 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 23 mai 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 15 out 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 15 out 2025 Aprovado no plenário
   2. 24 out 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 12 nov 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.259, publicada em 13 nov 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 13 nov 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”