PL 5913/2023 Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares das redes públicas e privada de educação básica
Autoria: Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ)
Texto oficial do resumo
Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares das redes públicas e privada de educação básica
Não foi adiante.
Arquivado em 3 abr 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 dez 2023, por Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 3 abr 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.