PL 591/2019 Inclui o §14 º ao Artigo 29 da Lei 9615 de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   12 fev 2019, por Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

2. Câmara dos Deputados (problema)

   Arquivado em 6 jul 2022.

   O projeto não segue adiante.

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 6 jul 2022 Arquivado