PL 590/2019 Dispõe sobre a utilização das taxas de controle de incentivos fiscais (TCIF) e de serviços (TS), devidas à SUFRAMA
Autoria: Deputado Capitão Alberto Neto PRB
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a utilização das taxas de controle de incentivos fiscais (TCIF) e de serviços (TS), devidas à SUFRAMA
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
11 fev 2019, por Deputado Capitão Alberto Neto PRB
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.