PL 59/2025 Altera dispositivos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para redefinir os critérios da locação para temporada, distinguindo-a da prestação de serviços de hospedagem e estabelecendo regras específicas para a tributação e regulação da atividade.
Autoria: Magno Malta (PL/ES)
Texto oficial do resumo
Altera dispositivos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para redefinir os critérios da locação para temporada, distinguindo-a da prestação de serviços de hospedagem e estabelecendo regras específicas para a tributação e regulação da atividade.
Não foi adiante.
Arquivado em 28 mar 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
30 dez 2024, por Magno Malta (PL/ES)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 28 mar 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.