PL 5884/2019 Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   6 nov 2019, por Daniella Ribeiro (PP/PB)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 13 jun 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 17 fev 2022 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 31 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJ)
   3. 13 jun 2023 Aprovado no plenário
   4. 13 jun 2023 Enviado à Câmara

3. Câmara dos Deputados (agora)

   Está aqui desde 13 jun 2023 (há 3 anos)

   Situação no site da Câmara: Aguardando designação - aguardando devolução de relator(a) que deixou de ser membro.

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 13 dez 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)

4. Sanção do presidente (falta)

   O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.

5. Virou lei (falta)

   A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.

6. Em vigor (falta)

   A própria lei diz quando começa a valer.