PL 5878/2023 Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis.
Autoria: Deputado Duda Ramos (MDB/RR)
Texto oficial do resumo
Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis.
Não foi adiante.
Arquivado em 10 set 2025.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
5 dez 2023, por Deputado Duda Ramos (MDB/RR)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 10 set 2025.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CVT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.