PL 5874/2025 Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   17 nov 2025, pelo Poder Executivo

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 3 fev 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 3 fev 2026 Aprovado no plenário
   2. 3 fev 2026 Rejeitado no plenário
   3. 3 fev 2026 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 10 mar 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 10 mar 2026 Aprovado no plenário
   2. 16 mar 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 30 mar 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.367, publicada em 31 mar 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 31 mar 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”