PL 5867/2023 Institui o Dia do Rei Pelé.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   5 dez 2023, por Luciano Ducci (PSB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 20 dez 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 20 dez 2023 Aprovado no plenário
   2. 20 dez 2023 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 4 jun 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 21 mai 2024 Parecer aprovado na comissão
   2. 4 jun 2024 Aprovado no plenário
   3. 11 jun 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 1º jul 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.909, publicada em 2 jul 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 2 jul 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”