PL 5860/2019 Proíbe o uso de pipas com linha cortante em todo o território nacional.
Autoria: Deputado Léo Motta (PSL/MG)
Texto oficial do resumo
Proíbe o uso de pipas com linha cortante em todo o território nacional.
Não foi adiante.
Arquivado em 6 fev 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
5 nov 2019, por Deputado Léo Motta (PSL/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 6 fev 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.