PL 586/2026 Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Deputado Duarte Jr. (PSB/MA)

Texto oficial do resumo

Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

19 fev 2026, por Deputado Duarte Jr. (PSB/MA)
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 19 fev 2026 (há 7 meses)

Situação no site da Câmara: Aguardando designação de relator(a).
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.

Etapas do projeto