PL 5850/2023 Dispõe sobre a vedação de juiz que deixar a magistratura para assumir cargo político, e retornar a magistratura por indicação política.
Autoria: Deputado Gilvan da Federal (PL/ES)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a vedação de juiz que deixar a magistratura para assumir cargo político, e retornar a magistratura por indicação política.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 dez 2023, por Deputado Gilvan da Federal (PL/ES)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.