PL 5814/2023 Institui a Rota Turística do Enxaimel, no Município de Pomerode, em Santa Catarina.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   30 nov 2023, por Jorge Seif (PL/SC)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 8 abr 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 8 abr 2024 Aprovado no plenário
   2. 11 abr 2024 Enviado à Câmara
   3. 6 mar 2026 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 30 out 2024 Parecer aprovado na comissão (CTUR)
   2. 26 nov 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 25 mar 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.361, publicada em 26 mar 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 26 mar 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”