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PL 5813/2023 Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho

Autoria: Iza Arruda (MDB)

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Texto oficial do resumo

Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho

Já está valendo.

Lei nº 14.992, em vigor desde 4 out 2024.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    30 nov 2023, por Iza Arruda (MDB)

  2. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovado em 8 mai 2024

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovado no plenário
    2. Enviado ao Senado

  3. Senado Federal (feito)

    Aprovado em 28 ago 2024, com mudanças no texto

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    3 etapas dentro do Senado
    1. Parecer aprovado na comissão (CDH)
    2. Aprovado no plenário
    3. Devolvido à Câmara, com mudanças

  4. Volta à Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovado e enviado à sanção em 11 set 2024

    1 etapa dentro da Câmara
    1. Enviado à sanção

  5. Sanção do presidente (feito)

    Sancionado em 3 out 2024, sem vetos

  6. Virou lei (feito)

    Lei nº 14.992, publicada em 4 out 2024

    Ler a lei

  7. Em vigor (feito)

    Desde 4 out 2024

    “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.