PL 58/2022 Altera a Lei n° 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autoria: Deputado Antonio Brito (PSD/BA)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei n° 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Não foi adiante.
Arquivado em 15 mar 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 fev 2022, por Deputado Antonio Brito (PSD/BA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 15 mar 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.