PL 5799/2023 Modifica a Lei nº 8.987, datada de 13 de fevereiro de 1995, com o objetivo de atualizar as formas de pagamento das tarifas de pedágio em rodovias federais.
Autoria: Deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ)
Texto oficial do resumo
Modifica a Lei nº 8.987, datada de 13 de fevereiro de 1995, com o objetivo de atualizar as formas de pagamento das tarifas de pedágio em rodovias federais.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
30 nov 2023, por Deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.