PL 5791/2019 Institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   30 out 2019, por Leandre (PV)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 12 nov 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 12 nov 2024 Aprovado no plenário
   2. 12 nov 2024 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 5 dez 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 4 dez 2024 Parecer aprovado na comissão (CDH)
   2. 5 dez 2024 Parecer aprovado na comissão (PLEN)
   3. 5 dez 2024 Aprovado no plenário
   4. 9 dez 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 23 dez 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.069, publicada em 24 dez 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 24 dez 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”