PL 5774/2019 Altera o art. 1.837 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002(Código Civil), para disciplinar a concorrência entre cônjuge e ascendentes considerando a multiparentalidade.
Autoria: Deputado Afonso Motta (PDT/RS)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 1.837 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002(Código Civil), para disciplinar a concorrência entre cônjuge e ascendentes considerando a multiparentalidade.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
30 out 2019, por Deputado Afonso Motta (PDT/RS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.