PL 576/2021 Marco legal das eólicas offshore

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   24 fev 2021, por Jean-Paul Prates (PT/RN)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 12 dez 2024

   6 etapas dentro do Senado

   1. 17 ago 2022 Parecer aprovado na comissão (CI)
   2. 26 ago 2022 Aprovado no plenário
   3. 29 ago 2022 Enviado à Câmara
   4. 10 dez 2024 Parecer aprovado na comissão (CI)
   5. 12 dez 2024 Aprovado no plenário
   6. 19 dez 2024 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 30 nov 2023 Arquivado

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 10 jan 2025, com partes vetadas

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.097, publicada em 10 jan 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 10 jan 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”