PL 5757/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
Autoria: Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
Não foi adiante.
Arquivado em 3 out 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
30 out 2019, por Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 3 out 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.