PL 5733/2019 Regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública.
Autoria: Deputado Bacelar (PODE/BA)
Texto oficial do resumo
Regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública.
Não foi adiante.
Arquivado em 9 nov 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 out 2019, por Deputado Bacelar (PODE/BA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 9 nov 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.