PL 571/2020 Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para determinar a padronização dos uniformes das polícias militares e dos bombeiros militares em todo território nacional.
Autoria: Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para determinar a padronização dos uniformes das polícias militares e dos bombeiros militares em todo território nacional.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 mar 2020, por Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.