PL 5690/2019 Institui o selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para conferir vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm.
Autoria: Confúcio Moura (MDB/RO)
Texto oficial do resumo
Institui o selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para conferir vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm.
Não foi adiante.
Arquivado.
Votações no plenário
-
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
24 out 2019, por Confúcio Moura (MDB/RO)
-
Senado Federal (feito)
Aprovado em 25 ago 2023
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
4 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CMA)
- Parecer aprovado na comissão (CCJ)
- Aprovado no plenário
- Enviado à Câmara
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.