PL 5688/2023 Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   23 nov 2023, por Laura Carneiro (PSD)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 11 fev 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   4 etapas dentro da Câmara

   1. 15 mai 2024 Parecer aprovado na comissão (CMULHER)
   2. 19 nov 2024 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   3. 11 fev 2025 Aprovado no plenário
   4. 11 fev 2025 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 25 jun 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 11 jun 2025 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   2. 25 jun 2025 Aprovado no plenário
   3. 7 jul 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 22 jul 2025, com partes vetadas

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.174, publicada em 23 jul 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 21 out 2025

   “Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação oficial.”