PL 568/2021 Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Autoria: Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
Texto oficial do resumo
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 30 jun 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
24 fev 2021, por Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 30 jun 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.