PL 566/2019 Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Autoria: Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 21 dez 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
8 fev 2019, por Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 21 dez 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.