PL 5656/2019 Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   6 fev 2018, por Laura Carneiro (MDB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 31 jan 2019 Arquivado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 14 set 2023, com mudanças no texto

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 29 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 14 set 2023 Aprovado no plenário
   3. 19 set 2023 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 5 mar 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 18 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 5 mar 2024 Aprovado no plenário
   3. 5 mar 2024 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 8 abr 2024, com partes vetadas

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.837, publicada em 9 abr 2024

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 9 abr 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”