PL 5649/2019 Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades, e a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para prever a concessão das mesmas bolsas a ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino e que estejam envolvidos nas referidas atividades.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   1º mar 2018, por Professora Dorinha Seabra (DEM)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 31 jan 2019 Arquivado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 11 jul 2023, com mudanças no texto

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 13 jun 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 11 jul 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   3. 11 jul 2023 Aprovado no plenário
   4. 13 jul 2023 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 19 set 2023

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 19 set 2023 Aprovado no plenário
   2. 19 set 2023 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 10 out 2023, com partes vetadas

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.695, publicada em 11 out 2023

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 11 out 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”