PL 5646/2019 Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Autoria: Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP)
Texto oficial do resumo
Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Não foi adiante.
Arquivado em 22 fev 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
23 out 2019, por Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 22 fev 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.