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PL 5641/2020 Institui abono anual em dobro para os segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social até o ano de 2023; Altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991.

Autoria: Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ)

Texto oficial do resumo

Institui abono anual em dobro para os segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social até o ano de 2023; Altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991.

Não foi adiante.

Arquivado em 4 fev 2022.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    22 dez 2020, por Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ)

  2. Câmara dos Deputados (problema)

    Arquivado em 4 fev 2022.

    O projeto não segue adiante.

    1 etapa dentro da Câmara
    1. Arquivado

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.