PL 5641/2019 Inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   24 set 2019, por Carlos Bezerra (MDB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 26 abr 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 11 abr 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 26 abr 2023 Aprovado no plenário
   3. 27 abr 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 16 mai 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.584, publicada em 17 mai 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 17 mai 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”