PL 5623/2020 Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para salvaguardar do Programa Nacional de Desestatização – PND, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).
Autoria: Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para salvaguardar do Programa Nacional de Desestatização – PND, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).
Não foi adiante.
Arquivado em 29 set 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
21 dez 2020, por Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 29 set 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.