PL 562/2021 Da a denominação de "Anel Viário Governador Maguito Vilela" ao anel viário da cidade de Jataí, Estado de Goiás.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   23 fev 2021, por João Campos (REPUBLICANOS)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 13 jul 2021 Parecer aprovado na comissão (CVT)
   2. 23 nov 2021 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   3. 3 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 7 dez 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 28 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CI)
   2. 7 dez 2023 Aprovado no plenário
   3. 26 dez 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 11 jan 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.807, publicada em 12 jan 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 12 jan 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”