PL 5616/2023 Institui o Dia Nacional do Brega, a ser comemorado, anualmente, em 14 de fevereiro.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   21 nov 2023, por Pedro Campos (PSB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 15 mai 2024 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 16 out 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 9 abr 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 9 abr 2025 Aprovado no plenário
   2. 5 mai 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 21 mai 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.136, publicada em 22 mai 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 22 mai 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”