PL 5601/2020 Dispõe sobre a atuação do Conselho Tutelar durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (SARS-Cov-2).
Autoria: Deputado Célio Silveira (PSDB/GO)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a atuação do Conselho Tutelar durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (SARS-Cov-2).
Não foi adiante.
Arquivado em 17 out 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 dez 2020, por Deputado Célio Silveira (PSDB/GO)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 17 out 2023.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CPASF)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.