PL 5597/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   22 out 2019, por Deputado Marcelo Brum (PSL/RS)

2. Câmara dos Deputados (problema)

   Arquivado em 3 out 2023.

   O projeto não segue adiante.

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 3 out 2023 Arquivado