PL 559/2019 "Acrescenta parágrafo ao artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a necessidade de inclusão, no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio, de disciplina sobre a utilização ética das redes sociais - contra a divulgação a divulgação de notícias falsas (Fake News)".
Autoria: Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
Texto oficial do resumo
"Acrescenta parágrafo ao artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a necessidade de inclusão, no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio, de disciplina sobre a utilização ética das redes sociais - contra a divulgação a divulgação de notícias falsas (Fake News)".
Não foi adiante.
Arquivado em 24 nov 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
7 fev 2019, por Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 24 nov 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.