PL 557/2020 Institui a realização, em caráter anual, da "Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História" no âmbito das escolas de educação básica do País.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   5 mar 2020, por Tabata Amaral (PDT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 10 jun 2021 Parecer aprovado na comissão (CMULHER)
   2. 27 out 2021 Parecer aprovado na comissão (CE)
   3. 7 dez 2022 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 10 set 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 19 jun 2024 Parecer aprovado na comissão (CDH)
   2. 27 ago 2024 Parecer aprovado na comissão (CE)
   3. 10 set 2024 Aprovado no plenário
   4. 11 set 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 25 set 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.986, publicada em 26 set 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (agora)

   A lei define quando cada parte começa a valer.

   “Esta Lei entra em vigor no ano subsequente ao de sua publicação.”