PL 5563/2020 Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.
Autoria: Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC)
Texto oficial do resumo
Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.
Não foi adiante.
Arquivado em 5 out 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 dez 2020, por Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 5 out 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.