PL 5550/2025 Veda a reprodução em instituição de ensino de música que faça referência ao consumo de substância que cause dependência.
Autoria: Eduardo Girão (NOVO/CE)
Texto oficial do resumo
Veda a reprodução em instituição de ensino de música que faça referência ao consumo de substância que cause dependência.
Não foi adiante.
Arquivado em 30 out 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
30 out 2025, por Eduardo Girão (NOVO/CE)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 30 out 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.