PL 5543/2020 Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   16 dez 2020, por Dr. Frederico (PATRIOTA)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 15 fev 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 15 fev 2023 Aprovado no plenário
   2. 15 fev 2023 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 6 fev 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 12 dez 2023 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   2. 6 fev 2024 Aprovado no plenário
   3. 29 fev 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 20 mar 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.827, publicada em 21 mar 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 21 mar 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”