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PL 5536/2020 Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que instituiu o auxílio emergencial, para prever o pagamento do benefício até 31/03/2021, em razão da gravidade da crise econômica decorrente da pandemia do Covid-19.

Autoria: Deputado André Janones (AVANTE/MG)

Texto oficial do resumo

Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que instituiu o auxílio emergencial, para prever o pagamento do benefício até 31/03/2021, em razão da gravidade da crise econômica decorrente da pandemia do Covid-19.

Não foi adiante.

Arquivado em 17 out 2023.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    15 dez 2020, por Deputado André Janones (AVANTE/MG)

  2. Câmara dos Deputados (problema)

    Arquivado em 17 out 2023.

    O projeto não segue adiante.

    1 etapa dentro da Câmara
    1. Arquivado

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.