PL 553/2024 Dispõe sobre a unificação em todo o país do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.
Autoria: Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a unificação em todo o país do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
5 mar 2024, por Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.