PL 5489/2020 Dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional.
Autoria: Deputado Gurgel (PSL/RJ)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional.
Não foi adiante.
Arquivado em 28 out 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
11 dez 2020, por Deputado Gurgel (PSL/RJ)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 28 out 2025.
O projeto não segue adiante.
4 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CVT)
- Parecer aprovado na comissão (CSPCCO)
- Parecer aprovado na comissão (CREDN)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.