PL 5487/2020 Altera a Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a dilação do prazo para execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciais
Autoria: Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a dilação do prazo para execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciais
Não foi adiante.
Arquivado em 22 abr 2021.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
11 dez 2020, por Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 22 abr 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.