PL 5483/2026 Reconhece as expressões culturais e populares dedicadas a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Autoria: Deputados Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Rogério Correia PT

Texto oficial do resumo

Reconhece as expressões culturais e populares dedicadas a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

28 set 2026, por Deputados Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Rogério Correia PT
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 28 set 2026 (há 14 dias)
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.

Etapas do projeto