PL 5480/2019 Altera a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 para dispor sobre o crime de subversão empresarial.
Autoria: Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 para dispor sobre o crime de subversão empresarial.
Não foi adiante.
Arquivado em 4 mai 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 out 2019, por Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 4 mai 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.