PL 5479/2025 Estabelece normas gerais para a elaboração de programas destinados a atender às necessidades específicas de grupos vulneráveis.

Autoria: Deputado Fábio Macedo (PODE/MA)

Texto oficial do resumo

Estabelece normas gerais para a elaboração de programas destinados a atender às necessidades específicas de grupos vulneráveis.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

29 out 2025, por Deputado Fábio Macedo (PODE/MA)
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 29 out 2025 (há 11 meses)

Situação no site da Câmara: Aguardando designação de relator(a).
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.

Etapas do projeto