PL 5474/2019 Dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos em unidades da rede de atenção primária à saúde.
Autoria: Deputada Marília Arraes (PT/PE)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos em unidades da rede de atenção primária à saúde.
Não foi adiante.
Arquivado em 26 ago 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 out 2019, por Deputada Marília Arraes (PT/PE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 26 ago 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.